Porque contratar um Despachante Aduaneiro

A contratação de um Despachante Aduaneiro é necessária porque ele é o profissional habilitado pela Receita Federal para intermediar o processo e preparar as declarações de importação e/ou de exportação. Isto é, é ele quem irá elaborar as DI’s ou DUE’s, contatar a Receita Federal caso surjam dúvidas, participar da conferência aduaneira (caso o processo seja parametrizado em canal vermelho ou cinza), entre outros.

Além disso, o Despachante Aduaneiro, tem o conhecimento da legislação inerente ao comércio exterior e pode auxiliar a empresa em todas as etapas do processo, visando com o que o produto chegue ao seu destino de forma correta e sem possíveis autuações.

Durante a escolha do despachante aduaneiro, é importante verificar se ele irá atender a empresa em todas as fases e, também, checar todas as cláusulas do contrato de prestação de serviço entre as partes.

O Despachante Aduaneiro é responsável pelo atendimento de todo o tratamento administrativo do comércio exterior, atuando diretamente junto aos órgãos intervenientes na obtenção das licenças de importação, certificações, licenças ambientais etc., a saber:

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
• Agência Nacional do Cinema (Ancine)
• Comando do Exército (Comexe)
• Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex)
• Departamento de Polícia Federal (DPF)
• Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBC)
• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
• Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
• Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

É o intermediário dos importadores/exportadores junto aos agentes de carga, cias. aéreas, marítimas, e de transporte rodoviário e ferroviário de cargas, garantindo o cumprimento de toda a legislação aduaneira, incluindo a classificação fiscal precisa de cada produto, e que toda a documentação esteja correta e livre de qualquer vício que possa impactar na liberação de suas mercadorias e/ou gerar penalidades para sua empresa.