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Dispõe sobre expediente de servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2023 e dá providências correlatas.
Leia na íntegra:
https://www.dropbox.com/s/adb8mm245ooviwm/DECRETO%2067.486%20DE%2010-02-23.pdf?dl=0
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (07/11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 777/2021, que contém o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Paquistão, assinado em 2018. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o acordo, a cooperação poderá ocorrer em torno de diversas áreas, como agropecuária, saúde, educação e formação profissional.
Cada país concederá ao pessoal designado pela outra parte para exercer suas funções no seu território, assim como a seus dependentes legais, quando for o caso, facilidades de ingresso com base na reciprocidade de tratamento.
Entre essas facilidades estão:
Entretanto, as imunidades e privilégios não deverão ser concedidos para nacionais em seus respectivos países. Questões sobre taxação de salários, remunerações e outros rendimentos pessoais serão resolvidas em conformidade com as respectivas legislações nacionais de cada parte e com os acordos internacionais dos quais o Brasil e o Paquistão sejam partes.
Já a importação de bens pessoais poderá ser objeto da aplicação de provisões temporárias de isenção de impostos ou de redução de taxas e de outras taxas aduaneiras.
Bens e equipamentos
Os bens, equipamentos e outros itens eventualmente fornecidos por uma parte à outra para a execução de projetos desenvolvidos no âmbito do acordo serão isentos de taxas, impostos e demais gravames de importação e de exportação, exceto para as despesas de armazenagem, transporte e outros serviços conexos.
A redação final do acordo foi assinada pelo relator, deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR).
Fonte: Agência Câmara Notícias
A Receita Federal, representada pelo secretário especial auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, assinou em 4 de novembro, a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais.
As negociações entre as equipes técnicas do Brasil e da Noruega tiveram início em 2018. Uma vez ratificada e promulgada, a nova convenção irá substituir o acordo atualmente vigente entre os países, celebrado na década de 1980. Espera-se que ela fortaleça a cooperação entre as respectivas Administrações Tributárias, promovendo o intercâmbio de informações, as melhores práticas tributárias internacionais e a segurança jurídica para as respectivas empresas transnacionais, levando a um incremento nas relações comerciais e de investimentos entre os países.
De acordo com dados do Banco Central, os investimentos noruegueses no Brasil somaram US$ 9,3 bilhões no ano de 2020. Por sua vez, a corrente de comércio entre os países no ano de 2021 alcançou US$ 1,8 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
A assinatura desta convenção vai ao encontro dos esforços feitos pelo Brasil para atualizar e modernizar sua rede de acordos para evitar a dupla tributação, alinhada aos padrões acordados no Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros da OCDE/G20.
Estavam presentes, pela Receita Federal
Julio Cesar Vieira Gomes - secretário especial
Sandro de Vargas Serpa - secretário especial adjunto
Jose de Assis Ferraz Neto - subsecretário-geral
Marcio Henrique Sales Parada - chefe da Assessoria de Relações Internacionais
Pela Embaixada da Noruega
Embaixador Odd Magne Ruud
Secretária Tonje Flatmark Sodal
Estagiária Maria Hanes
Pelo MRE
Conselheira Elaine Humphreys
Conselheiro José Antonio Cury Gonçalves Braga
Secretário Marcus Vinicius Moreira Marinho
Secretário Luiz Guilherme Castro
Ana Regina Oliveira dos Santos
Fonte: Receita Federal do Brasil - RFB
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão semipresencial desta terça-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 331/21, que referenda acordo assinado entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para cooperação e assistência mútua em assuntos aduaneiros, firmado em 2019. O texto segue para o Senado.
Conforme a exposição de motivos enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, o acordo busca assegurar a correta aplicação das legislações aduaneiras de cada uma das partes e garantir a segurança da cadeia logística internacional, bem como prevenir, detectar, investigar e combater infrações aduaneiras.
O intercâmbio entre os dois países poderá ser recusado caso a parte requerida entenda que possa ser prejudicial à soberania, segurança ou qualquer outro interesse essencial do Estado. O acordo assegura ainda a confidencialidade das informações e a proteção aos dados pessoais.
"Considero que o acordo com os Emirados Árabes Unidos está em harmonia com outros compromissos internacionais congêneres assinados pelo Brasil", observou o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao recomendar a aprovação da proposta.
Segundo Cury, já foram assinados e ratificados acordos de cooperação aduaneira com África do Sul, China, Estados Unidos, França, Índia e Israel, além de tratados similares com o Mercosul e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Fonte: Câmara Notícias
O bom desempenho da safra de grãos e a recuperação das exportações de carne fizeram o superávit da balança comercial dobrar em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 3,921 bilhões a mais do que importou - alta de 90% em relação ao registrado em outubro do ano passado, de US$ 2,064 bilhões. Esse é o terceiro melhor resultado para o mês, só perdendo para outubro de 2020 e de 2018.
De janeiro a outubro, a balança comercial acumula superávit de US$ 51,64 bilhões. Isso representa 11,7% a menos que o registrado nos mesmos meses do ano passado. Apesar do recuo, o saldo é o segundo melhor da história para o período, perdendo apenas para os dez primeiros meses de 2021, quando o superávit tinha fechado em US$ 58,504 bilhões.
No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,299 bilhões para o exterior e comprou US$ 23,378 bilhões. Tanto as importações como as exportações bateram recorde em outubro, desde o início da série histórica, em 1989. As exportações subiram 27,1% em relação a outubro do ano passado, pelo critério da média diária. As importações, no entanto, aumentaram em ritmo maior, 19,8% na mesma comparação.
No caso das exportações, o recorde deve-se mais ao aumento dos embarques do que dos preços internacionais das mercadorias e do que do volume comercializado. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média 14,4% na comparação com outubro do ano passado, enquanto os preços médios aumentaram 5,7%.
A valorização dos preços das mercadorias vendidas para o exterior poderia ser maior não fosse a queda do minério de ferro, cuja cotação caiu 33,9% na mesma comparação, e por produtos semiacabados de ferro ou de aço, cujo preço recuou 26%, por causa dos lockdown na China, que reduziram a demanda internacional.
Nas importações, a quantidade comprada subiu 6,7%, refletindo a recuperação da economia, mas os preços médios aumentaram em ritmo mais intenso: 11,1%. A alta dos preços foi puxada principalmente por adubos, fertilizantes, petróleo, carvão mineral e trigo, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Setores
No setor agropecuário, o aumento do volume embarcado, provocado pela safra de grãos, pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas avançou 49,7% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2021, enquanto o preço médio subiu 24,3%. Na indústria de transformação, a quantidade exportada subiu 16,1%, com o preço médio aumentando 8,3%.
Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 8,4%, e os preços médios recuaram 15,4% em relação a outubro do ano passado.
O petróleo bruto, que até o mês passado puxava o aumento das exportações, ficou estável, com o volume exportado caindo 0,1% e os preços subindo 0,6%. Isso ocorre porque a cotação do petróleo começou a disparar no último trimestre do ano passado, quando a economia global se reaqueceu com o avanço da vacinação contra a covid-19.
Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído, exceto milho doce (468%), café não torrado (53,9%) e soja (52,5%) na agropecuária. O destaque negativo foram produtos hortícolas, cujas exportações caíram 27,9% de outubro do ano passado a outubro deste ano.
Na indústria extrativa, os maiores crescimentos foram registrados nas exportações de carvão mineral não aglomerado (137.845%), outros minerais brutos (138,2%) e minério de cobre e concentrados (22,2%). Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram na carne bovina fresca (173,5%), nos açúcares e melaços (90,6%), farelos de soja, farinhas de carnes e de outros animais (69,1%).
Quanto às importações, os maiores aumentos foram registrados nos seguintes produtos: látex e borracha natural (37,6%), frutas e nozes (21,1%) e cevada não moída (15,8%), na agropecuária; petróleo bruto (325,1%) e fertilizantes (149,8%), na indústria extrativa; e combustíveis (22,6%), válvulas e tubos termiônicos (59,7%) e compostos organo-inorgânicos (71,4%), na indústria de transformação.
Em relação aos adubos e aos fertilizantes, o crescimento nas importações decorre inteiramente do preço, que subiu 29,4% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. O volume importado caiu 36,6% por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Estimativa
Em outubro, o governo reduziu para US$ 55,4 bilhões a estimativa de superávit comercial neste ano. Apesar da queda na estimativa, esse valor garantiria o segundo maior superávit comercial da série histórica. O saldo seria menor apenas que o superávit de US$ 61,407 bilhões observados no ano passado.
As estimativas oficiais são atualizadas a cada 3 meses. As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 58,6 bilhões neste ano.
Fonte: Agência Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão semipresencial na última terça-feira (01/10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 289/21, que referenda acordo assinado entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça, firmado em Lima, em 2009. O texto segue para análise do Senado.
Conforme a exposição de motivos enviada pelo Poder Executivo, a Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF Brasil-Peru) estará dividida em três setores ao longo da fronteira, denominados Setor Norte, Setor Central e Setor Sul. Do lado brasileiro, compreenderá municípios do Acre e do Amazonas.
O acordo conferirá base legal para o processo de integração fronteiriça entre Brasil e Peru. O objetivo é promover a integração econômica, comercial e social da região, por meio de planos elaborados para cada um dos três setores.
"Para se ter uma melhor ideia da importância dessa cooperação, o melhor exemplo talvez seja a construção da Estrada do Pacífico, também conhecida como Rodovia Interoceânica", observou o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), ao recomendar a aprovação da proposta na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia.
"Passando pelo Acre, a Estrada do Pacífico liga o noroeste do Brasil ao litoral sul do Peru. É o primeiro eixo multimodal Atlântico-Pacífico na América do Sul, que vai favorecer a integração sul-americana, a circulação de pessoas, o turismo e o comércio bilateral entre Brasil e Peru", continuou o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara Notícias
O Brasil vai avançar ainda mais na simplificação e modernização do sistema tributário, com a assinatura de um novo acordo internacional para evitar a bitributação, reduzindo litígios no âmbito externo. "Já assinamos 14 acordos e vou adiantando: devemos assinar, agora no mês de novembro, acordo com o Reino Unido", disse o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, ao participar na manhã desta quinta-feira (3/11) da abertura do VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro.
O evento, promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, reúne autoridades em debates sobre os temas "Tributação sobre o lucro: perspectivas", "Tributação das empresas transnacionais" e "Preço de Transferência no Brasil".
O secretário especial destacou oo seminário como importante ação nos esforços exercidos pelos diversos órgãos do setor público, em conjunto com o setor privado, na construção de um modelo capaz de simplificar as obrigações tributárias e, com isso, reduzir o grau de litigiosidade. Para Gomes, enquanto o país não tem uma reforma tributária, o fisco tem atuado no aprofundamento de medidas que possam conectar a instituição aos interesses públicos mais amplos da sociedade. Ele citou como exemplo a existência de grupo específico instituído na Receita Federal para buscar as interpretações mais razoáveis dos atos normativos no campo tributário. Ao enfatizar ações recentes, mencionou ainda o programa de conformidade 'Confia', que, no âmbito dos tributos internos, visa modificar a relação fisco-contribuinte, reforçando a confiança e evitando o litígio.
O presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira, falou sobre o trabalho de simplificação que vem sendo realizado recentemente, com foco na adequação das normas infralegais ao entendimento da jurisprudência administrativa e judicial aplicável. Afirmou, porém, que as ações preventivas simultâneas e posteriores ao contencioso tributário são fundamentais, mas não suprimem o papel do tribunal administrativo.
Oliveira lembrou que as ações do tribunal se pautam pela total e absoluta imparcialidade, legalidade, cortesia e capacitação, com critérios objetivos e técnicos, consoantes com a legislação e princípios. Em 2022, o Carf completa 97 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Participações
O evento de abertura do VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro contou com as presenças do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes; do presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira; da vice-presidente do Carf, Ana Cecília Lustosa da Cruz; do procurador-geral adjunto de Consultoria e Contencioso Administrativo-Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo José Leonesi Maluf; e do presidente da Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros. Os debates contam com a participação de professores doutores de universidades brasileiras, de magistrados federais e de autoridades fazendárias.
Além da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), apoiam o encontro as confederações que indicam profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no Carf: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Fonte: Ministério da Economia - ME
A corrente de comércio brasileira (soma de exportações e importações) subiu 23,5% de janeiro a outubro deste ano, atingindo US$ 510,32 bilhões e ultrapassando o valor de todo o ano de 2021, quando chegou aos US$ 500,22 bilhões. O superávit acumulado da balança comercial atingiu US$ 51,64 bilhões, recuando 11,7% em relação ao mesmo período de 2021. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (01/11) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, em entrevista coletiva.
Segundo a Secex, de janeiro a outubro o País somou US$ 280,98 bilhões em exportações, com alta de 19,1% sobre o mesmo período de 2021 e praticamente iguala o valor exportado em todo o ano passado. As importações chegaram a US$ 229,34 bilhões de janeiro a outubro, superando em cerca de US$ 10 bilhões o total dos 12 meses de 2021.
Somente em outubro, o superávit da balança comercial teve aumento de 100%, pela média diária, na comparação com o mesmo mês do ano passado, e alcançou US$ 3,92 bilhões. A corrente de comércio aumentou 23,6%, chegando a US$ 50,68 bilhões, com US$ 27,30 bilhões de exportações e US$ 23,38 bilhões em importações.
Segundo o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior da Secex, Herlon Brandão, foi o maior valor de produtos exportados para meses de outubro, com influência do aumento no volume vendido. As importações, igualmente, registraram o maior valor para meses de outubro, refletindo principalmente a alta de preços dos itens comprados no exterior. Desta forma, a corrente de comércio atingiu o maior valor para outubro.
Desempenho dos setores
Os números de outubro divulgados pela Secex indicam crescimento de 97% nas exportações da Agropecuária, que chegaram a US$ 6,23 bilhões. O resultado foi impulsionado pelas vendas de milho, que saltaram de US$ 380 milhões em outubro de 2021 para US$ 2,05 bilhões no mês passado, além da soja, com aumento de 52,5% no valor exportado.
Houve crescimento de 31,6% nas vendas da Indústria de Transformação, que somaram US$ 15,79 bilhões, com destaque para aumentos nos valores e volumes das vendas de açúcar e de carne bovina. Já os embarques da Indústria Extrativa diminuíram 17,9% em outubro, ficando em US$ 5,10 bilhões. Os números foram puxados pela queda das vendas de minério de ferro, refletindo a redução do preço do produto, além do petróleo.
De janeiro a outubro, as vendas da Agropecuária subiram 36%, para US$ 65,72 bilhões, enquanto as saídas da Indústria de Transformação tiveram alta de 29,4%, atingindo US$ 151,72 bilhões. Na Indústria Extrativa a Secex apontou queda de 10%, com US$ 62,14 bilhões nas exportações.
Já nos desembarques, a Agropecuária registrou redução de 7,9% em outubro, com US$ 444,67 milhões. Na Indústria Extrativa, por sua vez, as importações cresceram 91% no mês, chegando a US$ 1,65 bilhão. Também aumentaram as compras para a Indústria de Transformação, que alcançaram US$ 21,10 bilhões (+18,7%).
Nos números acumulados no ano, as importações cresceram nos três setores. A Indústria Extrativa registrou aumento de 90,9%, chegando a US$ 18,45 bilhões. As compras para a Agropecuária atingiram US$ 4,81 bilhões (+10,4%) e as da Indústria de Transformação alcançaram US$ 204,09 bilhões (+27,1%).
Principais destinos e origens
Entre os principais parceiros comerciais do Brasil, a Secex destacou o aumento de 19,8% nas vendas para a China, em outubro, totalizando US$ 6,87 bilhões. Herlon Brandão explicou que os dados refletem, principalmente, o crescimento dos volumes vendidos (+15,1%), com destaque para a saída de carne bovina, soja, celulose, açúcar e algodão. Ele pontuou que a China vinha apresentando queda nas compras do Brasil desde abril deste ano e ainda registra leve redução no acumulado do ano, com total de US$ 77,78 bilhões (-1,8%).
Para a Argentina, as exportações totalizaram US$ 1,28 bilhão em outubro (+41,8%) e US$ 13,16 bilhões no acumulado do ano (+35,8%). Também aumentaram os embarques para os Estados Unidos, chegando a US$ 3,17 bilhões no mês (+9%) e US$ 31,08 bilhões de janeiro a outubro (+23,2%). Para a União Europeia, o crescimento foi de 48,1% em outubro, totalizando US$ 4,09 bilhões, e de 38,7% em 10 meses, alcançando US$ 42,76 bilhões.
Do lado das importações, as compras da China cresceram 30,2% em outubro, totalizando US$ 5,55 bilhões, e acumulam alta de 32,8% em 2022, chegando a US$ 51,74 bilhões. O Brasil também aumentou em 34,8% as compras dos Estados Unidos, totalizando US$ 4,52 bilhões em outubro, e US$ 43,88 bilhões no acumulado do ano, com alta de 42,3%.
Da União Europeia, os desembarques cresceram 8,8% em outubro, para US$ 3,83 bilhões, e 15,4% no ano, totalizando US$ 36,51 bilhões. Da mesma forma, cresceram as compras da Argentina. O aumento foi de 1% no mês passado, atingindo US$ 1,17 bilhão, e de 16,2% no acumulado de 2022, alcançando US$ 10,87 bilhões.
Fonte: Ministério da Economia - ME